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18 NOV 2025
FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Decreto atualiza Unidade fiscal do Município
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Foi publicado no diário oficial desta segunda-feira 17, o DECRETO Nº 5.015 que atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM para o ano fiscal de 2026.
 
De acordo com o decreto, a Unidade Fiscal do Município – UFM passa a vigorar com o valor de R$ 4,87 (quatro reais e oitenta e sete centavos).
 
O valor foi definido levando em Considerando a inflação acumulada nos últimos 12 (doze) meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no percentual de 4,49%.
 
O índice referido no decreto corrigirá também os tributos e tarifas municipais e sua respectiva base de cálculo para o exercício de 2026.
 
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