O ano de 2026 será um marco para o sistema tributário brasileiro. A partir de janeiro, tem início a fase de transição para o novo modelo de arrecadação, com a implantação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que futuramente irão substituir tributos atuais como PIS, COFINS, ICMS e ISS.
Para garantir que empresas, contadores e contribuintes consigam se adaptar de forma segura e organizada, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) definiram 2026 como um “ano educativo”, sem impacto financeiro adicional e com período de adaptação antes da aplicação de penalidades.
Alíquotas de teste sem aumento de impostos
Durante todo o ano de 2026, as notas fiscais emitidas deverão destacar 0,9% de CBS (federal) e 0,1% de IBS (estadual/municipal), totalizando 1%.
Esses valores não representam aumento de carga tributária, pois serão totalmente deduzidos do que já é pago atualmente em PIS e COFINS. Na prática, o valor final desembolsado pelo contribuinte permanece o mesmo. O objetivo dessa etapa é permitir ajustes nos sistemas, testes operacionais e aprendizado por parte de empresas e profissionais da área contábil.
Um dos pontos mais importantes desta fase de transição é a suspensão temporária de multas relacionadas ao preenchimento dos novos campos de IBS e CBS nas notas fiscais. Conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, não haverá aplicação de penalidades nem rejeição automática de notas fiscais que não contenham esses campos até o primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos oficiais.
Na prática:
- Se o regulamento for publicado em janeiro de 2026, a exigência plena começa em 1º de maio;
- Se for publicado em fevereiro de 2026, a obrigatoriedade passa a valer em 1º de junho.
É importante destacar que essa flexibilização vale apenas para os novos campos de IBS e CBS. As obrigações atuais, como ISS municipal e ICMS estadual, continuam válidas e devem ser cumpridas normalmente.
Documentos fiscais permanecem os mesmos
Neste primeiro momento, não haverá criação de novos modelos de notas fiscais. A adaptação ocorrerá nos documentos já utilizados, como:
- NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65);
- NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica);
- CT-e e outros documentos específicos, como os de energia elétrica e comunicação.
Orientação aos contribuintes de Chapadão do Sul
A recomendação é que empresas e contribuintes procurem seus contadores desde já para verificar se os sistemas de emissão de notas fiscais estão preparados para os novos campos. Os primeiros meses de 2026 devem ser utilizados para testes, aproveitando o período de carência sem multas. É importante também que prestadores de serviços que utilizam sistemas próprios de emissão de notas fiscais, por meio de webservice, solicitem aos seus desenvolvedores e equipes técnicas atenção especial à correta vinculação da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Esse ajuste é fundamental para garantir a adequação dos sistemas às novas exigências do modelo tributário, evitando inconsistências no preenchimento das informações fiscais durante o período de transição.
A Gestão Municipal orienta que todos acompanhem as publicações oficiais da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, mantendo os dados cadastrais atualizados e buscando informações em fontes confiáveis. A Prefeitura ainda ressalva que esta fase tem caráter educativo e informativo, sendo uma preparação para a entrada definitiva do novo sistema tributário, prevista para 2027.
