Na manhã dessa terça-feira (13) ocorreu na sala de reunião central do Paço Municipal o primeiro encontro para Capacitação Interna acerca das compras públicas realizadas pelo município.
Pautado pela Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), instituição vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), o conteúdo é direcionado aos servidores dos Departamentos de Compras das secretarias, secretários adjuntos, membros do Departamento de Tecnologia da Informação e demais servidores que direta ou indiretamente estejam envolvidos nos processos das compras e contratações municipal. A dinâmica da capacitação envolve vídeo aulas gravadas por especialistas da ESCOEX seguida ao final de cada módulo de um momento para esclarecimento de dúvidas e compartilhamento de ideias entre os participantes.
A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal de Administração por meio da Gerência de Compras com o apoio da Assessoria Jurídica e Controle Interno, tem como objetivo aprimorar o conhecimento de todos os envolvidos acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), a fim de que os processos de compras e contratações sejam cada vez mais eficientes e eficazes.
Nesta primeira etapa, os participantes estudam módulos fundamentais para a modernização das contratações públicas, como: Governança nas Contratações Públicas, Plano de Contratações Anual (PCA), Estudo Técnico Preliminar e Gerenciamento de Riscos, Termo de Referência, Formação de Preços, Modalidades de Licitação, Critérios de Julgamento e Edital de Licitação.
A previsão de encerramento desta fase é para o dia 21 de agosto, mas a proposta da Gerência de Compras é que capacitações como esta sejam contínuas, garantindo atualização constante a todos os envolvidos. Com isso, o município fortalece sua gestão, assegurando mais eficiência, transparência e segurança jurídica nos processos de contratação e compras, beneficiando diretamente a população sul-chapadense.