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Na última sexta-feira, 16 de maio, o Coordenador do Procon Municipal de Chapadão do Sul e Presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul, Walder de Freitas, esteve na sede do Procon Estadual (SEODC/PROCON/MS), em Campo Grande, para oficializar a entrega de um relatório contendo reclamações de consumidores relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS.

O documento foi entregue à Coordenadora Jurídica do Procon Estadual, Carla Cardoso, e reúne dados levantados pelos Procons Municipais de Chapadão do Sul e Costa Rica. As informações apontam para práticas abusivas de entidades que realizaram descontos em benefícios previdenciários sem a devida autorização dos aposentados e pensionistas, ou mesmo sem qualquer vínculo reconhecido pelos beneficiários.

A ação atende a uma solicitação do Procon Estadual, com base nas deliberações do XXIV Encontro de Procons Municipais de Mato Grosso do Sul, realizado em novembro de 2024. O objetivo é subsidiar ações conjuntas junto à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), Ministério Público Federal, Polícia Federal e outros órgãos competentes, visando à responsabilização dos infratores, restituição dos valores indevidamente descontados e cessação da prática lesiva aos consumidores.

A Prefeitura de Chapadão do Sul, por meio do Procon Municipal, enfatiza seu compromisso e empenho com a defesa dos direitos da população e seguirá atuando de forma firme na proteção dos consumidores sul-chapadenses.