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Celebrado no dia 18 de novembro, o Dia do Conselheiro Tutelar destaca a importância de um dos principais agentes de proteção à infância e à adolescência no Brasil. Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos previstos em lei. Em seu cotidiano, os conselheiros tutelares atendem crianças, adolescentes e suas famílias, realizam encaminhamentos à rede de proteção, fiscalizam serviços públicos e requisitam atendimentos nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança e outras políticas públicas. Esses profissionais atuam de forma direta diante de situações de ameaça ou violação de direitos, como negligência, violência física, psicológica, sexual, abandono, evasão escolar, conflitos familiares e outras situações que colocam a vida e a dignidade de crianças e adolescentes em risco.
 
Em nosso município o Conselho Tutelar desempenha um trabalho essencial, atendendo a comunidade diariamente e mantendo o compromisso de defender a proteção integral. A atuação dos conselheiros se estende para além do atendimento imediato, incluindo ações educativas, visitas institucionais, intervenções junto à rede de atendimento e participação em capacitações que buscam aprimorar o serviço prestado à população. O trabalho exige preparo, sensibilidade, firmeza e profundo conhecimento das políticas públicas, pois envolve decisões que impactam diretamente o desenvolvimento e a segurança de meninos e meninas.
 
Para comemorar a data, a Secretaria de Assistência Social juntamente com o Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA prestou uma homenagem aos conselheiros tutelares, oferecendo um coffee break na sede do Conselho e também aproveitou a oportunidade para refletir com o colegiado sobre os desafios e avanços do trabalho que realizam diariamente.
 
“Foi um momento agradável, de agradecimento e reconhecimento da luta contínua pela garantia de direitos daqueles que ainda não podem se proteger sozinhos. Valorizar o Conselho Tutelar significa fortalecer a cidadania e assegurar que toda criança e adolescente tenha a oportunidade de crescer com dignidade, segurança e respeito. Celebrar esta data é, portanto, reafirmar o compromisso coletivo com o futuro e lembrar que proteger direitos não é apenas dever do poder público, mas responsabilidade de toda a sociedade”, afirmou a Secretária de Assistência Social, Renata Gimenes.