Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul - MS - PROCON

PROCON MUNICIPAL

Atualizado em: 23/04/2025 às 21h27

PROCON - CHAPADÃO DO SUL/MS

AVALIAR

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON

Telefone /Whatsapp: 67 9 9967 0823

E-mail: procon@chapadaodosul.ms.gov.br

O objetivo do Procon Municipal é defender os direitos dos consumidores e garantir um mercado justo.

Principais objetivos:

Fiscalizar o cumprimento das leis de proteção ao consumidor
Coibir e punir abusos no mercado de consumo
Harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores
Garantir o respeito à dignidade, saúde e segurança do consumidor
Proteger os interesses econômicos do consumidor
Melhorar a qualidade de vida do consumidor

Competência do Procon Municipal

Receber reclamações individuais de problemas com produtos e serviços
Fiscalizar a qualidade e segurança de produtos e serviços

Como acionar o Procon Municipal
O Procon Municipal pode ser acionado para resolver problemas como: Produtos com defeito, Problemas na cobrança, Não recebimento de compras virtuais.

Atendimento do Procon.
O atendimento do Procon é gratuito. Após registrar a reclamação, a empresa deve responder à queixa apresentada dentro de um prazo estabelecido.

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Formulários Vinculados

PROCON / Chapadão do Sul- MS

Este é um canal direto do consumidor de Chapadão do Sul/MS com o Procon Municipal.

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