Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor -
PROCON
Telefone /Whatsapp:
67 9 9967 0823
E-mail:
procon@chapadaodosul.ms.gov.br
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O objetivo do Procon Municipal é defender os direitos dos consumidores e garantir um mercado justo.
Principais objetivos:
- Fiscalizar o cumprimento das leis de proteção ao consumidor
- Coibir e punir abusos no mercado de consumo
- Harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores
- Garantir o respeito à dignidade, saúde e segurança do consumidor
- Proteger os interesses econômicos do consumidor
- Melhorar a qualidade de vida do consumidor
Competência do Procon Municipal
- Receber reclamações individuais de problemas com produtos e serviços
- Fiscalizar a qualidade e segurança de produtos e serviços
Como acionar o Procon Municipal
O Procon Municipal pode ser acionado para resolver problemas como: Produtos com defeito, Problemas na cobrança, Não recebimento de compras virtuais.
Atendimento do Procon.
O atendimento do Procon é gratuito. Após registrar a reclamação, a empresa deve responder à queixa apresentada dentro de um prazo estabelecido.