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Em dezembro de 2023, através da NOTA TÉCNICA Nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, foi incluído a vacinação contra a COVID-19 no calendário infantil, e ainda realizado algumas modificações no público alvo para a vacinação, que começaram a funcionar em todo Brasil em 1º de Janeiro de 2024.

Foi incluído no Calendário Básico de Vacinação, 3 doses da vacina COVID-19 para crianças de 6 meses a 4 anos 11 meses e 29 dias, que serão aplicadas aos 6 meses, 7 meses e 9 meses. A vacina para imunização será a Pfizer Baby para as crianças de 6 meses a 4 anos e a Pfizer Infantil para as crianças de 5 a 11 anos.

Além disso, a vacina será ofertada aos seguintes Grupos Prioritários, sendo ela Pfizer Bivalente, valendo para pessoas acima de 12 anos.

A cada 6 meses: Gestantes, puérperas, pessoas acima de 60 anos e pessoas imunocomprometidas.

Dose anual: Trabalhadores de saúde, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, pessoas com deficiência permanente ou comorbidades, pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores, pessoas privadas de liberdade, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas e pessoas em situação de rua.

Atenção! Todos deverão ter o prazo de 6 meses da última dose da vacina de covid-19.

A vacinação não está recomendada para pessoas fora dessa faixa etária (6 meses a 4 anos 11 meses e 29 dias) e grupo prioritário, porém, para aqueles que desejarem receber o imunizante, que nunca receberam ou que não tem o esquema completo, deverão procurar sua unidade de saúde.

As crianças que, os pais e/ou responsáveis se recusarem a dar a vacina, não poderão receber a declaração de vacinação para matrícula escolar, conforme a Lei nº 3.924 de 30 de junho de 2010 e Resolução nº 124/SES/MS de 6 de dezembro de 2023.

Consta, ainda, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 14, Parágrafo 1º É obrigatória a vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Procure sua unidade de saúde para mais informações.

Confira abaixo os demais documentos citados na matéria para conhecimento.

Marco-Legal-da-Primeira-

Informe tecnico vacinação covid 2024_final_29.12.2023.

L8069 3.924 DE 2010

Marco-Legal-da-Primeira-Infancia

RESOLUCAO DECLARAÇÃO DE MATRICULA

Horário de Expediente – Segunda a Sexta-feira – 07 às 11h e das 13 às 17h AVENIDA ONZE, 1045 - CENTRO | CEP 79.560-000 | CHAPADÃO DO SUL - MS