sedema

Lei Complementar n. 072 de 03 de Outubro de 2013. Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente:
I – planejar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e executar as atividades pertinentes à sua área de atuação;
II – desenvolver as políticas municipais de desenvolvimento do crescimento econômico nas áreas específicas de indústria, comércio, fomento agropecuário, turismo e meio ambiente;
III – elaboração, implantação e manutenção de programas e projetos afins com área de atuação da Secretaria;
IV – promover as ações higiênico-sanitárias de melhoria e manutenção do meio ambiente, bem como o controle sobre todas as modalidade de ações que possam nele inferir, exercendo especialmente as atribuições de política sanitária, executando as atividades de inspeção e fiscalização, de acordo com a legislação Federal, Estadual e Municipal vigente.
V – promover:
a) a defesa do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável;
b) a justiça social no uso sustentável dos recursos ambientais;
c) o desenvolvimento sustentável de forma integrada com outros órgãos de governo e com a sociedade civil;
VI – expedir licenças e pareceres sobre instalação de atividades e empreendimentos;
VII – participar do desenvolvimento da política municipal de biotecnologia, engenharia genética e substâncias perigosas, a fim de evitar impactos ambientais dela decorrentes;
VIII – promover a educação ambiental em conjunto com outros órgãos e entidades;
IX – executar e fiscalizar a manutenção dos parques e jardins, podagem de árvores e gramados, substituição de lâmpadas quebradas e queimadas, arborização dos logradouros públicos.
X – planejar e executar a coleta de lixo domiciliar e resíduos sólidos urbanos, dando-lhes destinação final.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente compreende os seguintes Departamentos:
1 – Departamento de Desenvolvimento Econômico;
2 – Departamento de Turismo;
3 – Departamento de Meio Ambiente;
4 – Departamento de Saneamento Básico.

Departamentos

Departamento Administrativo

Central Integrada de Desenvolvimento Sustentável
• Sala das Fiscalizações
• Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT
• Junta Comercial
• Receita Federal
Sala dos Conselhos
• Conselho do Meio Ambiente
• Conselho Gestor da APA
• Conselho Prodichap
• Conselho CMDR
• Conselho da Micro e Pequena Empresa

Departamento de Meio Ambiente e Saneamento Básico

Setor de Saneamento
• Plano de Saneamento - Plano no site ( Arquivo).
• CTR- Central de tratamento dos Resíduos, responsável pelo Aterro sanitário
• Sistema de Tratamento de chorume
• Triagem de Resíduos
• Coleta de Resíduos
• Coleta Convencional
• Coleta Seletiva
• Lev’s – Big Bag – Locais de Entrega Voluntária espalhados pela cidade. Papa pilhas

Setor de Meio Ambiente
• Plano de Manejo da APA
• Conselho Gestor da APA
• Conselho do Meio Ambiente
• Arborização Urbana
• Viveiro de mudas
• Áreas verdes
• Canil Municipal
• PRAD antigo Lixão - Projeto de Recuperação de Área Degradada.

Departamento de Desenvolvimento Econômico

Setor de Produção e Extensão Rural
• Feira do Produtor Rural
• SIM- Selo de Inspeção Municipal
• Programa Aroeira Empreendedora
• Incra
• Agricultura Familiar
• Feiras e Eventos – Apoio e parceria na realização de eventos tais como – Exposul, tecnoagro, entre outros, que fomentam o agronegócio.
• Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR

Setor de Desenvolvimento Econômico
• Sala do Empreendedor
• Conselho Prodichap
• Polo empresarial
• Distrito Industrial ( Em projeto)

Departamento de Turismo

Turismo Rural
Turismo de eventos
Turismo de Lazer