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25 de Abril de 2017
 
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA)

FELIPE A. SCORSATTO BATISTA

Secretário

 

Endereço: Avenida Quatro, nº 641 - Sala 04

Telefone: (67) 3562 - 1821

Email: sedema@chapadaodosul.ms.gov.br

 

 

Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente:

I – planejar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e executar as atividades pertinentes à sua área de atuação;

II – desenvolver as políticas municipais de desenvolvimento do crescimento econômico nas áreas específicas de indústria, comércio, fomento agropecuário, turismo e meio ambiente;

III – elaboração, implantação e manutenção de programas e projetos afins com área de atuação da Secretaria;

IV – promover as ações higiênico-sanitárias de melhoria e manutenção do meio ambiente, bem como o controle sobre todas as modalidade de ações que possam nele inferir, exercendo especialmente as atribuições de política sanitária, executando as atividades de inspeção e fiscalização, de acordo com a legislação Federal, Estadual e Municipal vigente.

V – promover:

a) a defesa do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável;

b) a justiça social no uso sustentável dos recursos ambientais;

c) o desenvolvimento sustentável de forma integrada com outros órgãos de governo e com a sociedade civil;

VI – expedir licenças e pareceres sobre instalação de atividades e empreendimentos;

VII – participar do desenvolvimento da política municipal de biotecnologia, engenharia genética e substâncias perigosas, a fim de evitar impactos ambientais dela decorrentes;

VIII – promover a educação ambiental em conjunto com outros órgãos e entidades;

IX – executar e fiscalizar a manutenção dos parques e jardins, podagem de árvores e gramados, substituição de lâmpadas quebradas e queimadas, arborização dos logradouros públicos.

X – planejar e executar a coleta de lixo domiciliar e resíduos sólidos urbanos, dando-lhes destinação final.

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente compreende os seguintes Departamentos:

1 – Departamento de Desenvolvimento Econômico;

2 – Departamento de Turismo;

3 – Departamento de Meio Ambiente;

4 – Departamento de Saneamento Básico.

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