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22 de Outubro de 2017
 
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Secretaria Municipal de Infraestrutura e Projetos (SEINFRA)

SÔNIA T. PENA FORTES MARAN

Secretária

 

Endereço: Avenida Seis, nº 706 - Paço Municipal

Telefone: (67) 3562 - 5601

Email: seinfra@chapadaodosul.ms.gov.br

 

 

Compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Projetos:

I - elaborar, cumprir, fazer cumprir, acompanhar, avaliar e controlar a implementação do Plano Diretor e demais planos/projetos necessários ao bom funcionamento desta Prefeitura;

II - manifestar-se, obrigatoriamente, nos projetos e programas relativos ao desenvolvimento econômico, social, ambiental e urbanísticos específicos de cada um dos órgãos municipais antes da apreciação do Prefeito;

III - estudar e sistematizar dados sobre economia urbana e regional, elaborando e subsidiando pareceres, projetos e programas;

IV - elaborar e planejar os programas de obras públicas do Governo Municipal;

V - propor a normatização, através de legislação básica do zoneamento e ocupação do solo, do parcelamento do solo, do plano viário, do mobiliário urbano, do meio ambiente, do código de obras e demais atividades correlatas ao espaço físico e territorial, bem como seus instrumentos complementares;

VI - cumprir e fazer cumprir o Plano de Urbanização do Município, especialmente no que se refere a abertura ou construção de vias e logradouros públicos, elaborando e/ou coordenando a elaboração dos respectivos projetos;

VII - manter atualizada a planta cadastral do município para efeito de disciplinamento da expansão urbana;

VIII – promover a identificação de fontes e as atividades para a captação de recursos para investimento e financiamento de programas e projetos municipais, articulando parcerias e acompanhando a sua execução, assim como a organização de relatórios de evolução e desenvolvimento para prestação de contas junto às fontes;

IX – realizar a fiscalização e execução de projetos e obras com recursos externos, procedendo relatórios e prestações de contas.

 

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Projetos compreende os seguintes Departamentos:

 

1 – Departamento de Projetos;

2 – Departamento de Infra Estrutura;

3 – Departamento de Apoio Administrativo.

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