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22 de Outubro de 2017
 
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Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEFIP)

ITAMAR MARIANI

Secretário 

 

Endereço: Avenida Seis, nº 706 - Paço Municipal

Telefone: (67) 3562 - 5610

Email: financas@chapadaodosul.ms.gov.br

 

Compete à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento:

I – planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades do Município;

II – organizar e manter atualizado arquivo de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Secretaria e ao atendimento às solicitações de assessoria para assuntos de Gabinete;

III – coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração das leis orçamentárias em articulação com todas as secretarias e Órgãos;

IV – controlar a execução orçamentária dos demais órgãos do Município;

V – executar as atividades referentes ao lançamento e arrecadação dos tributos e rendas municipais, bem como sua fiscalização;

VI – inscrever créditos tributários e não tributários em dívida ativa e manter o seu controle e escrituração, fornecer as certidões para a execução fiscal;

VII – promover a cobrança da dívida ativa do Município, se necessário, através de ações judiciais;

VIII – organizar e manter, nos termos da legislação vigente, a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial;

IX – preparar os balancetes e o balanço geral do Município, bem como as prestações de contas de recursos recebidos através de convênios;

X – inscrever créditos tributários e não tributários em dívida ativa e manter o seu controle e escrituração, fornecer as certidões para a execução fiscal;

XI – emitir os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal;

XII – adotar medidas que minimizem o surgimento da dívida ativa promovendo sua inscrição na forma regulamentar;

XIII – fiscalizar a execução de projetos e obras públicas e particulares em todo o município, procedendo relatórios de vistoria e acompanhamento;

XIV – exercer a fiscalização tributária e de posturas municipais;

XV – fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades cabíveis relativas às infrações definidas no código tributário municipal, de posturas e de obras;

XVI – executar as atividades referentes aos serviços específicos de engenharia, elaboração, análise e aprovação de projetos e construções.

 

A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento compreende os seguintes Departamentos:

1 – Departamento de Tesouraria;

2 – Departamento de Contabilidade;

3 – Departamento de Cadastro e Tributação;

4 – Departamento de Planejamento;

5 – Departamento de Posturas;

6 – Departamento de Prestação de Contas;

7 – Departamento de Fiscalização de Obras;

8 – Departamento de Auditoria Tributária e Fiscalização Tributária;

9 – Departamento de Dívida Ativa.

 

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