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Chapadão do Sul.MS
24 de Outubro de 2017
 
29/05/2017 às 07h30

Proprietário de terreno baldio que construir calçada tem desconto no IPTU 2017

 

As calçadas desenvolvem um papel importante na circulação de pessoas dentro de uma cidade. Mas exigem cuidados dos moradores. Para deixar a cidade mais bem cuidada e bonita, a Prefeitura de Chapadão do Sul está lançando uma campanha para incentivar proprietários de terrenos baldios a construírem a calçada.

Coordenada pela Secretaria de Finanças e Planejamento, por meio do Departamento de Cadastro e Tributação, a campanha quer incentivar os proprietários de terrenos baldios em todos os bairros a construírem a calçada.

De acordo com a Lei Nº 676, DE 16 DE MAIO DE 2008, os passeios públicos ou calçadas devem ser reservados prioritariamente aos pedestres, sendo obrigatória a sua construção e manutenção em todos os terrenos, edificados ou não, localizados em ruas com meio-fio, garantindo acessibilidade e segurança.

Segundo o Secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani, o proprietário de terreno que construir a calçada tem direito a alíquota menor na base de cálculo do IPTU 2017. A base de cálculo do IPTU para imóveis sem edificação com meio fio: com calçada 1% e sem calçada 2,5%.

Os proprietários de imóveis tem até o dia 31 de maio para fazer o pedido de vistoria de calçada junto a Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC, localizada no cruzamento das Avenidas Seis e Onze, no centro.

Mais que melhorar a estética da cidade, o objetivo do abatimento para quem construiu calçada é despertar a consciência para a necessidade de respeitar o direito de ir e vir de todos os cidadãos e permitir que pessoas com algum tipo de limitação física também tenham autonomia e possam desfrutar dos espaços e serviços que a cidade oferece com conforto e segurança.   

Construa a calçada em seu imóvel, ganhe desconto no IPTU e ajude a cuidar da nossa cidade.

Para mais informações está disponível o telefone (67) 3562 -5620.

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