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12 de Dezembro de 2018
 
10/08/2018 às 07h51

Proposta obriga afixação de cartazes alertando sobre os riscos de queimadas

Como forma de reduzir o índice elevado de queimadas em Mato Grosso do Sul, cartazes alertando sobre os riscos dessa prática poderão ser afixados em locais de grande circulação de pessoas. A obrigatoriedade é prevista no Projeto de Lei (PL) 160/2018, apresentado pelo deputado estadual Maurício Picarelli, na sessão ordinária desta quarta-feira (08).

O primeiro artigo do projeto estabelece: “É obrigatória a afixação de cartazes em terminais rodoviários, veículos de transporte coletivo, Unidades Básicas de Saúde, Escolas, Instituições Financeiras e demais locais de grande circulação de pessoas; em local de fácil visualização, informando a população dos riscos da realização de queimadas na área urbana”.

A matéria detalha, ainda, o tamanho do cartaz e o texto a ser escrito. A mensagem no cartaz deverá mencionar consequências das queimadas de lixo e de vegetação, como prejuízos à qualidade do ar e à saúde e exposição de imóveis ao risco de incêndio.

“Os órgãos públicos ambientais alertam para o fato que, durante os meses de agosto e setembro, período de estiagem, é importantíssimo que enfrentemos o problema das queimadas, que, mesmo sendo nociva ao meio ambiente e à saúde, e proibida por lei, sendo considerada crime ambiental, essa prática continua sendo mantida, inadvertidamente, em nossas cidades”, afirma o deputado na justificativa do projeto.

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