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12 de Dezembro de 2018
 
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Leis e Decretos

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  • 30/05/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.987, DE 30 DE MAIO DE 2018.

    “Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências”.
  • 29/05/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.986, DE 29 DE MAIO DE 2018.

    “Dispõe sobre o Regulamento da Campanha de Premiação do IPTU 2018 e institui a Comissão...
  • 28/05/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.985 DE 28 DE MAIO DE 2018.

    “Cria nova classificação orçamentária – elemento de despesa junto ao QDD - Quadro de...
  • 28/05/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.984, DE 28 DE MAIO 2018.

    “Nomeia membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.
  • 28/05/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.983, DE 28 DE MAIO DE 2018.

    “Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação
  • 17/05/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.982, DE 17 DE MAIO DE 2018.

    “Altera membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
  • 16/05/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.981, DE 16 DE MAIO DE 2018.

    “Revoga efeitos do Decreto nº 2.265, de 07 de junho de 2013, e dá outras providências”.
  • 16/05/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.980, DE 16 DE MAIO DE 2018

    “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC de Chapadão do Sul...
  • 04/05/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.979, DE 04 DE MAIO DE 2018.

    “Altera a composição dos membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção ambiental das...
  • 02/05/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.978, DE 02 DE MAIO 2018.

    “Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar que especifica e dá outras providências”.
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