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18 de Outubro de 2018
 
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Leis e Decretos

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  • 26/04/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.974, DE 26 DE ABRIL DE 2018.

    “Cria nova classificação orçamentária – elemento de despesa junto ao QDD - Quadro de...
  • 26/04/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.973, DE 26 DE ABRIL DE 2018.

    “Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências”.
  • 19/04/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2972, DE 19 DE ABRIL DE 2018.

    “Concede Revisão Geral Anual aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica”.
  • 18/04/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.971, DE 18 DE ABRIL DE 2018.

    “REGULAMENTA O TEOR DO ART. 152 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • 16/04/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.970, DE 16 DE ABRIL DE 2018.

    “Prorroga nomeação temporária de Conselheiro Tutelar que especifica e dá outras...
  • 10/04/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.969, DE 10 DE ABRIL DE 2018.

    “Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras...
  • 03/04/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.968, DE 03 DE ABRIL DE 2018.

    “Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras...
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