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20 de Novembro de 2018
 
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Leis e Decretos

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  • 13/06/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.183, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

    “Altera a Lei Municipal nº 1.156, de 22 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes...
  • 06/06/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.182, DE 06 DE JUNHO DE 2018.

    “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei...
  • 04/06/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.181, DE 04 DE JUNHO DE 2018.

    “Dispõe sobre a da identificação eletrônica por meio de MICROCHIP, de todos os animais da...
  • 04/06/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.180, DE 04 DE JUNHO DE 2018.

    “Dispõe sobre a proibição para o transporte individual e coletivo clandestino de...
  • 13/06/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

    “Revoga a Lei Complementar nº 093, de 17 de julho de 2017; Altera a redação da Lei...
  • 28/06/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº3.000, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

    “Altera o horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais que especifica e dá...
  • 26/06/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.999, DE 26 DE JUNHO 2018.

    “Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar que especifica e dá outras providências”.
  • 26/06/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.998, DE 26 DE JUNHO DE 2018.

    “Prorroga mandato de dirigentes de autarquia e dá outras providências”.
  • 26/06/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.997, DE 26 DE JUNHO DE 2017.

    “Prorroga mandato de dirigentes de autarquia e dá outras providências”.
  • 25/06/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.996, DE 25 DE JUNHO DE 2018.

    “Altera o horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais que especifica e dá...
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