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18 de Dezembro de 2018
 
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Leis e Decretos

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  • 23/01/2015  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.467, DE 23 DE JANEIRO DE 2015.

    “Decreta Luto Oficial e dá outras providências”. 2467 O Prefeito Municipal de...
  • 21/01/2015  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.466, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.

    “Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de...
  • 20/01/2015  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.465, DE 20 DE JANEIRO DE 2015.

    “Concede permissão de uso da Praça Municipal de Eventos e dá outras...
  • 19/10/2016  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.463, DE 15 DE JANEIRO DE 2015.

    “Concede permissão de uso da Praça Municipal de Eventos e dá outras...
  • 14/01/2015  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.462, DE 14 DE JANEIRO DE 2015.

    “Homologa concessão de incentivos, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras...
  • 08/01/2015  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.461, DE 08 DE JANEIRO DE 2015.

    “Fixa preço público a ser cobrado pelo Município pela utilização de bens públicos e dá...
  • 18/10/2016  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.760, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.

    “Altera a redação do Decreto nº 2.759, de 14 de outubro de 2016, que dispõe sobre o...
  • 14/10/2016  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.759, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016.

    “Dispõe sobre o Regulamento da Campanha de Premiação do IPTU 2016 e institui a Comissão...
  • 03/10/2016  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.757, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.

    “Altera composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras...
  • 29/09/2016  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.755, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

    “Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.” 2755 O Prefeito Municipal de...
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