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15 de Outubro de 2018
 
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Leis e Decretos

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  • 23/11/2015  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.059, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.

    “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo...
  • 06/11/2015  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.

    “Concede Subvenção Social à UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA...
  • 06/11/2015  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.057, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.

    “Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de...
  • 07/10/2016  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.056, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015.

    “Institui o Código Municipal de Resíduos e disciplina a limpeza urbana, bem como o manejo...
  • 05/11/2015  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.055, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015.

    “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de...
  • 12/10/2015  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.054, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.

    “Concede Subvenção Econômica à Entidade CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - CULTIVANDO A...
  • 13/10/2015  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.053, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.

    “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial nos termos da Lei n. 4.320/64,...
  • 08/09/2015  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.052, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.

    “Dispõe sobre a aplicação, o comércio, o armazenamento, o depósito e a fiscalização de...
  • 04/09/2015  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.051, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.

    “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Chapadão do Sul, e...
  • 20/07/2015  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.048, DE 20 DE JULHO DE 2015.

    “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras...
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