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15 de Outubro de 2018
 
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Leis e Decretos

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  • 10/10/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.909, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.

    “Altera a data para pagamento de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, no...
  • 10/10/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.908, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.

    “Regulamenta o arbitramento da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer...
  • 10/10/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.907, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.

    “Altera a redação do Artigo 10 do Anexo Único do Decreto nº 2.776, de 30 de novembro de...
  • 09/10/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.906, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.

    “Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.518, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras...
  • 06/10/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.905, DE 06 DE OURUBRO DE 2017.

    “Altera a composição dos membros do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social –...
  • 27/09/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO N° 2.902, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.

    “Altera o Anexo Único do Decreto nº 660, de 16 de abril de 2001, e dá outras providencias ”.
  • 22/09/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.901, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.

    “Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar que especifica e dá outras providências”.
  • 22/07/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.900 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017.

    “Prorroga prazo estipulado para intervenção e dá outras providências”.
  • 11/09/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.899, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.

    “Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências.”
  • 11/09/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.898, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.

    “Nomeia membros para compor a comissão permanente para participação, acompanhamento e/ou...
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