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17 de Agosto de 2018
 
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Leis e Decretos

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  • 01/08/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.881, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.

    “Aprova as obras de infraestrutura do Loteamento Residencial Planalto, libera as garantias...
  • 21/07/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.880, DE 21 DE JULHO DE 2017.

    “Dispõe sobre a criação da comissão permanente para participação, acompanhamento e/ou...
  • 17/07/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.879, DE 17 DE JULHO DE 2017.

    “Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Antidrogas - COMAD”.
  • 11/07/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.878, DE 11 DE JULHO 2017.

    “Altera redação do artigo 5º do Decreto nº 2.158, de 01 de novembro de 2012, e dá outras...
  • 07/07/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.875, DE 07 DE JULHO 2017.

    “Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar que especifica e dá outras providências”.
  • 03/07/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.874, DE 03 DE JULHO DE 2017.

    “Nomeia os membros do Conselho Muni-cipal de Alimentação Escolar – CAE dá outras...
  • 03/07/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.873, DE 03 DE JULHO DE 2017.

    “Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1.498, de 26 de setembro de 2007”.
  • 30/06/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.872, DE 30 DE JUNHO DE 2017.

    DECRETO Nº 2.872, DE 30 DE JUNHO DE 2017. “Transfere benefícios concedidos pelo PRODICHAP
  • 30/06/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.871, DE 30 DE JUNHO DE 2017.

    DECRETO Nº 2.871, DE 30 DE JUNHO DE 2017. “Prorroga mandato de dirigentes de autarquia
  • 30/06/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.870, DE 30 DE JUNHO DE 2017.

    DECRETO Nº 2.870, DE 30 DE JUNHO DE 2017. “Prorroga mandato de dirigentes de autarquia
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