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18 de Dezembro de 2018
 
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Leis e Decretos

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  • 21/06/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2995, DE 21 DE JUNHO DE 2018.

    “Altera o horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais que especifica e dá...
  • 19/06/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.994, DE 19 DE JUNHO DE 2018.

    “Prorroga mandato dos membros dos Conselhos Curador e Fiscal de Autarquia e dá outras...
  • 05/06/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.993, DE 05 DE JUNHO DE 2018.

    “Nomeia os membros do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social – CFMIS de Chapadão...
  • 05/06/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.992, DE 05 DE JUNHO DE 2018.

    “Cria e nomeia membros para Grupo Técnico Multidisciplinar para as atividades de gestão...
  • 04/06/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.991, DE 04 DE JUNHO DE 2018.

    “Concede permissão de uso da Praça Municipal de Eventos e dá outras providências”.
  • 04/06/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.990, DE 04 DE JUNHO DE 2018.

    “Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras...
  • 04/06/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.989, DE 04 DE JUNHO DE 2018.

    “Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras...
  • 30/05/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.987, DE 30 DE MAIO DE 2018.

    “Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências”.
  • 29/05/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.986, DE 29 DE MAIO DE 2018.

    “Dispõe sobre o Regulamento da Campanha de Premiação do IPTU 2018 e institui a Comissão...
  • 28/05/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.985 DE 28 DE MAIO DE 2018.

    “Cria nova classificação orçamentária – elemento de despesa junto ao QDD - Quadro de...
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