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17 de Agosto de 2018
 
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Leis e Decretos

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  • 02/06/2015  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.035 , DE 02 DE JUNHO DE 2015.

    “Concede Subvenção Econômica ao SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras...
  • 27/05/2015  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.034, DE 27 DE MAIO DE 2015.

    “Concede Subvenção ao SINDICATO RURAL DE CHAPADÃO DO SUL e dá outras providências”....
  • 20/05/2015  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.033, DE 20 DE MAIO DE 2015.

    “Concede Subvenção Social a COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ESPERANÇA e dá outras...
  • 06/10/2016  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.032, DE 20 DE MAIO DE 2015.

    “Concede Subvenção Social ao CENTRO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras...
  • 18/05/2015  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.031, DE 18 DE MAIO DE 2015.

    “Altera o artigo 3° da Lei 983, de 15 de maio de 2014 e, dá outras...
  • 06/10/2016  BAIXAR ARQUIVO

    LEI N 1.030, DE 16 DE ABRIL DE 2015.

    “Concede revisão anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários...
  • 06/10/2016  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.029, DE 16 DE ABRIL DE 2015.

    “Concede revisão anual à remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras ...
  • 08/04/2015  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.028, DE 08 DE ABRIL DE 2015.

    “Fixa a data base para concessão da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da...
  • 08/04/2015  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.027, DE 08 DE ABRIL 2015.

    “Dispõe sobre a fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores abandonados...
  • 08/04/2015  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.026, DE 08 DE ABRIL DE 2015.

    “Concede Subvenção Econômica a S.E.R.C. Sociedade Esportiva e Recreativa Chapadão e dá...
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