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19 de Março de 2019
 
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Leis e Decretos

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  • 19/04/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.178, DE 19 DE ABRIL DE 2018.

    Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos...
  • 17/04/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.177, DE 17 DE ABRIL DE 2018.

    “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos Débitos Fiscais de...
  • 02/04/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.176, DE 02 DE ABRIL DE 2018.

    “Concede Subvenção Social a Associação Ágape e dá outras providências”.
  • 02/04/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.175, DE 02 DE ABRIL DE 2018.

    “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO TÊNIS PARA TODOS, e dá outras...
  • 02/04/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.174, DE 02 DE ABRIL DE 2018.

    “Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Chapadão do Sul - MS e dá outras...
  • 14/03/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.173, DE 14 DE MARÇO DE 2018.

    “Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à...
  • 13/03/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1172, DE 13 DE MARÇO DE 2018.

    “Concede Subvenção Social a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá...
  • 06/03/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.171, DE 06 DE MARÇO DE 2018.

    “Concede auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO MULHER RARA – CASA DE MENTORIA JOIA RARA, e dá...
  • 06/03/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.170, DE 06 DE MARÇO DE 2018.

    “Concede subvenção social ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras...
  • 28/02/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.169, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.

    “Altera a destinação de imóveis públicos urbanos e dá outras providências”.
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