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15 de Outubro de 2018
 
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Leis e Decretos

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  • 21/11/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.922, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

    “Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras...
  • 17/11/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.921, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

    “Dispõe sobre as Normas Relativas ao Encerramento da Execução Orçamentária, Financeira,...
  • 17/11/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.920, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

    “Altera o Decreto nº 2.252, de 02 de maio de 2013 e dá outras providências”.
  • 17/11/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.919, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

    “Atualiza a Unidade Fiscal do Município – UFM e dá outras providências”.
  • 10/11/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.918, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.

    “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de...
  • 08/11/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.917, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.

    “Altera o horário de expediente ao público nos Órgãos Públicos Municipais e dá outras...
  • 08/11/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.916, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.

    “Revoga os efeitos do Decreto nº 2.663, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências”.
  • 26/10/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.912, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.

    “Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências”.
  • 25/10/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.911, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.

    “Nomeia Membros para o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras...
  • 25/10/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.910, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.

    “Homologa concessão de incentivos, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras...
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