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15 de Outubro de 2018
 
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Leis e Decretos

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  • 05/10/2017  BAIXAR ARQUIVO

    LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.

    “Dispõe sobre regularização de construções no Município de Chapadão do Sul - MS, e dá...
  • 26/06/2017  BAIXAR ARQUIVO

    LEI COMPLEMENTAR Nº 096, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.

    “Altera a Lei Complementar Municipal nº 037, de 21 de dezembro de 2.006, Código Tributário...
  • 26/09/2017  BAIXAR ARQUIVO

    LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.

    “Estabelece normas para instituição de condomínios de lotes no âmbito do Município de...
  • 21/12/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.933, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

    “Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras...
  • 11/12/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.931, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.

    “Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras...
  • 06/12/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.

    “Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de...
  • 05/12/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.929, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.

    “Transfere benefícios concedidos pelo PRODICHAP e dá outras providências”.
  • 30/11/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.925, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.

    “Altera a composição dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de...
  • 27/11/2017  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.924, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.

    “Dispõe sobre a constituição de Comissão Técnica para a Fiscalização das obras do...
  • 27/07/2011  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 2.923, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.

    “Revoga efeitos de Decretos que concederam benefícios do PRODICHAP que especifica e dá...
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