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18 de Dezembro de 2018
 
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Leis e Decretos

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  • 02/04/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.174, DE 02 DE ABRIL DE 2018.

    “Cria a Coordenadoria da Mulher no Município de Chapadão do Sul - MS e dá outras...
  • 14/03/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.173, DE 14 DE MARÇO DE 2018.

    “Dispõe sobre a criação da Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à...
  • 13/03/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1172, DE 13 DE MARÇO DE 2018.

    “Concede Subvenção Social a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá...
  • 06/03/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.171, DE 06 DE MARÇO DE 2018.

    “Concede auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO MULHER RARA – CASA DE MENTORIA JOIA RARA, e dá...
  • 06/03/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.170, DE 06 DE MARÇO DE 2018.

    “Concede subvenção social ao CENTRO SÓCIO EDUCATIVO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras...
  • 28/02/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.169, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.

    “Altera a destinação de imóveis públicos urbanos e dá outras providências”.
  • 13/06/2018  BAIXAR ARQUIVO

    LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

    “Revoga a Lei Complementar nº 093, de 17 de julho de 2017; Altera a redação da Lei...
  • 22/08/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 3.012, DE 22 DE AGOSTO DE 2018.

    “Decreta Luto Oficial e dá outras providências”.
  • 09/08/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 3011, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.

    “Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras...
  • 02/08/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 3010, DE 02 DE AGOSTO DE 2018.

    “Transfere benefícios concedidos pelo PRODICHAP e dá outras providências”.
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