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15 de Outubro de 2018
 
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Leis e Decretos

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  • 19/12/2017  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

    “Prorroga o prazo do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativos aos débitos...
  • 13/12/2017  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.167, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.

    “Altera a Premiação Financeira de Incentivo, proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e...
  • 13/12/2017  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.

    “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 834/11 - REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE –...
  • 07/12/2017  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.165, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.

    “Desafeta imóveis que especifica e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de...
  • 22/11/2017  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.164, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

    "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL...
  • 22/11/2017  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.163, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

    “Concede auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CHAPADÃO DO SUL e dá...
  • 07/11/2017  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.162, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.

    “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL - MS, PARA O EXERCÍCIO...
  • 07/11/2017  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.161, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.

    “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-MS, PARA O PERÍODO...
  • 16/10/2017  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.160, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.

    “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mulher Rara – Casa de Mentoria para...
  • 12/09/2017  BAIXAR ARQUIVO

    LEI Nº 1.159, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.

    “Altera a redação do artigo 40 da Lei nº 1.115, de 29 de setembro de 2016, e dá outras...
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