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19 de Março de 2019
 
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Leis e Decretos

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  • 17/10/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 3.028, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

    “Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras...
  • 17/10/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 3.027, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

    “Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras...
  • 17/10/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 3.026, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

    “Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras...
  • 10/10/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 3.025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

    “Dispõe sobre a delegação de competência e autorização para ordenador de despesas...
  • 04/10/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 3.024, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.

    “Concede Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências”.
  • 25/09/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 3.022, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.

    “Homologa concessão de incentivo do PRODICHAP, de acordo com a Lei nº 912/2012, e dá outras...
  • 13/09/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 3.019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.

    “Dispõe sobre nova redação que dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais e dá...
  • 04/09/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 3.018, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.

    “Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Chapadão do Sul – MS e...
  • 24/08/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 3.015, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.

    “Nomeia Membros Titulares e Suplentes para o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança...
  • 24/08/2018  BAIXAR ARQUIVO

    DECRETO Nº 3.014, DE 24 DE AGOSTO 2018.

    “Nomeia, em substituição, Conselheiro Tutelar que especifica e dá outras providências”.
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